TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA MASTER DISTÂNCIA – FORMAÇÃO PROFISSIONAL, UNIPESSOAL, LDA. 1.6

Master Distância – Formação Profissional, Unipessoal, Lda. (doravante designada por Master.D), com sede na Rua Dona Estefânia n.º 84 A, 1000-158 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o n.º 505754681, e email: webportugal@masterd.pt.

1.- Introdução

Estes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e utilização do website https://www.masterd.pt/, desenvolvido pela Master.D, com NIF 505754681, com sede na Rua Dona Estefânia, n.º 84 A, 1000-158 Lisboa.

O objetivo deste site é facilitar o conhecimento do público em geral da Master.D.

O acesso e utilização deste website atribui a quem o utiliza a condição de utilizador e implica, automaticamente, a aceitação, integral, plena e sem reservas, pelo utilizador dos presentes Termos e Condições de Utilização em relação aos respetivos conteúdos e serviços.

Em qualquer caso, a Master.D reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e condições de acesso e/ou uso deste site, sempre que julgar necessário e oportuno.

Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções de Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

1.1.- Princípios Gerais: Utilização de website

O utilizador compromete-se a usar e fazer um bom uso do website de acordo com a legislação atual e os princípios de boa-fé entre as partes, assim como de acordo com as condições estabelecidas na Política de Privacidade e Proteção de Dados do website da Master.D https://www.masterd.pt/politica-de-privacidade, abstendo-se de quaisquer usos ilegais ou prejudiciais à utilização regular do website.

O utilizador concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas nos formulários incluídos no website.

Da mesma forma, não é admissível a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio ou sob qualquer forma, do conteúdo dos leads por si recolhidos, exceto com a autorização prévia de seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei.

Também é proibido qualquer uso comercial ou de publicidade que não seja estritamente permitido.

O utilizador aceita as seguintes condições:

• Navegar e utilizar o website sob a total e exclusiva responsabilidade, não sendo a Master.D, em nenhum caso, responsável pela utilização do website realizada pelo utilizador.

• Abster-se de levar a cabo qualquer conduta na utilização da plataforma web ou dos recursos colocados à sua disposição que viole ou transgrida a honra, a intimidade pessoal ou familiar ou a imagem de terceiros, ou que seja ilícita ou atente contra a moralidade; e comprometer-se, em todos os casos, a isentar a Master.D face a qualquer reclamação, judicial ou extrajudicial, que se apresente contra si como consequência de dita má utilização.

• Abster-se de levar a cabo, por qualquer meio, qualquer destruição, alteração, inutilização ou dano dos dados, programas ou documentos eletrónicos que causem ou sejam suscetíveis de qualquer tipo de alteração na rede, no sistema ou em equipamentos de terceiros.

• Eximir a Master.D de qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados de algum modo durante a utilização e funcionamento do website, incluindo, sem limitação alguma, os danos procedentes da suspensão, interrupção, falta de funcionamento e/ou acessibilidade aos websites e serviços, e os danos procedentes da transmissão de vírus e demais elementos prejudiciais ao Utilizador.

Consequentemente, o utilizador é obrigado a manter segredo sobre as informações de caráter confidencial e reservado que possui, os códigos de acesso, senhas ou dados semelhantes atribuídos para aceder à área reservada. O utilizador será ainda responsável, por quaisquer danos, de qualquer natureza, derivados do uso indevido efetuado por si ou por terceiros, como resultado da sua negligência, sendo responsável por todos os danos e perdas. Qualquer infração a estas condições pode dar origem ao exercício de quaisquer ações judiciais.

1.2- Direitos de Propriedade Intelectual e de Propriedade Industrial

Este website é propriedade da Master.D, e quaisquer denominações, marcas, sinais distintivos, nomes comerciais, desenhos e/ou logotipos utilizados neste site estão devidamente registados pela Master.D, pelo que qualquer uso indevido do mesmo por terceiro será objeto de responsabilidade civil e criminal, nos termos legais em vigor.

Os direitos de propriedade intelectual e industrial deste site, suas páginas, telas, informações, aparência e design, bem como os links e hiperligações estabelecidos por outros sites, são da propriedade da Master.D, salvo especificação em contrário. A Master.D é responsável pelo exercício exclusivo de seus direitos de exploração. O utilizador pode descarregar o conteúdo, copiar ou imprimir qualquer página deste site, exclusivamente para uso pessoal e, desde que os direitos da proprietária sejam respeitados. Em nenhum caso pode o utilizador modificar, excluir, reproduzir ou transmitir as informações, conteúdos ou avisos do site, direta ou indiretamente, sem a autorização prévia por escrito da Master.D.

A Master.D declara respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, pelo caso considere que existe uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, solicitamos que entre em contacto com a Master.D através do e-mail webportugal@masterd.pt.

1.3.- Disponibilização de Links ou Hiperligações externos à Master.D

A Master.D para facilitar o acesso a recursos que possam ser relevantes, dispõe no seu website de hiperligações que concedem acesso a outros websites que não pertencem à Master.D, pelo que não poderá a Master.D ser responsabilizada pelo referido conteúdo, funcionamento da página para a qual foi direcionado ou pelos possíveis danos que possam resultar do acesso ou uso da mesma.

1.4.- Comunicações comerciais

O utilizador, a partir do momento em que insere os seus dados neste site, autoriza e consente, nos termos de cada formulário, a Master.D a oferecer os seus serviços por meio de comunicações informativas e promocionais, através de correio postal, email, SMS, aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram, Line, etc.) e outros meios eletrónicos de comunicação. O titular dos dados autoriza expressamente o envio de comunicações publicitárias ou promocionais por qualquer meio eletrónico, sem prejuízo do consentimento poder ser revogado a qualquer momento, através de comunicação para o endereço rgpd@masterd.pt, indicando no assunto a referência “revogação de consentimento”.

1.5.- Tratamento e Proteção de Dados Pessoais

A Master.D adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade e Proteção de Dados https://www.masterd.pt/politica-de-privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

1.6.- Exclusão de Garantias e Responsabilidade da Master.D

A Master.D não garante ou assume responsabilidade, em qualquer caso ou circunstância, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de:

• Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e funcionamento da Web ou de serviços e atualizações, precisão, densidade, relevância, pontualidade e confiabilidade de conteúdos, seja qual for a causa, e dificuldades ou problemas técnicos ou de outra ordem geradores dessas anomalias;

• A transmissão e/ou a existência de vírus, outros elementos ou programas prejudiciais ao equipamento dos usuários que possam afetá-los, como consequência do acesso, uso ou verificação do site, ou produzir alterações nos respetivos documentos ou arquivos eletrónicos;

• Do uso ilícito, negligente e fraudulento, que substitua a personalidade de terceiros ou contrária ao conteúdo destas Condições Gerais, à boa fé ou às boas práticas de utilização comercial da Web, dos seus serviços e conteúdos;

• Das infrações legais, de usos e costumes, cometidas por terceiros em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos comerciais ou contratuais, direitos de privacidade, proteção de dados pessoais, honra, imagem, propriedade, publicidade ou concorrência, entre outros;

• Dos vícios ou defeitos no conteúdo e/ou serviços acedidos pela Web;

• Da receção, obtenção, difusão, armazenamento ou transmissão pelos usuários do conteúdo da Web.

Esta lista não tem caráter taxativo. Em todas as situações anteriormente descritas, bem como em todas as outras não especificadas, a Master.D exclui todas as responsabilidades por danos de qualquer natureza, decorrentes direta ou indiretamente delas.

1.7.- Política de Cookies

Recomenda-se a consulta da Política de Cookies https://www.masterd.pt/politica-de-cookies, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

1.8.- Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

1.9.- Disposições Diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de receção para a morada Rua Dona Estefânia, n.º 84 A, 1000-158 Lisboa, ou através de e-mail para o seguinte endereço webportugal@masterd.pt.